Barulho dos fogos pode causar prejuízos para pessoas idosas, com necessidades especiais e também aos animais. Multa para quem descumprir a regra pode chegar a até R$ 1.115,50.
Setor de Fiscalização notificou estabelecimentos no último dia 13, atendendo a recomendação do MP
Medida está baseada na Recomendação Administrativa 02/2021 do Ministério Público
Duas multas foram lavradas em um restaurante e salão de beleza