Carta de Serviços

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ABERTURA DE EMPRESA

Contrato Social;
Cartão CNPJ;
Dados do Contador;
Dados dos sócios;
Contrato de locação (estabelecimento fixo);
Comprovante de endereço;
Anuência do Planejamento/Obras (documentos adicionais poderão ser solicitados pelo setor);
Certificado dos Bombeiros (estabelecimento fixo);
Vigilância sanitária (documentos adicionais poderão ser solicitados pelo setor);
Certidão de Regularidade do Imóvel (Habite-se ou equivalente).
Recolhimento da taxa.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ABERTURA DE MEI

Cartão CNPJ
Certificado de MEI
Contrato de locação;
Dados do empresário;
Comprovante de endereço;
Certificado dos Bombeiros (estabelecimento fixo);
Vigilância sanitária (documentos adicionais poderão ser solicitados pelo setor);

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CADASTRO DE AUTONOMO

RG;
CPF;
Comprovante de Endereço;
Carteira do Conselho de Classe ou Diploma;
Certificado dos Bombeiros (estabelecimento fixo);
Vigilância sanitária (estabelecimento fixo);
Anuência Meio Ambiente (documentos adicionais poderão ser solicitados pelo setor).

OBSERVAÇÕES GERAIS

Em alguns casos serão exigidos documentos específicos, tendo em vista tais atividades serem regulamentadas em outros órgãos fora da esfera municipal;
Atividades que causem risco a população, danos ao meio ambiente ou ao sossego público serão submetidos a avaliação da fiscalização;
O alvará só será emitido mediante o recolhimento da devida taxa;
O prazo mínimo para a emissão do alvará é de 1 dia útil;

Quaisquer dúvidas entrar em contato com o setor de fiscalização (42) 3916-2145.