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A Ouvidoria é um canal de controle e participação social, especializado em tratar demandas individuais e em propor soluções coletivas para a melhoria da gestão. Com edição da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 foram estabelecidas normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos, em especial, ao direito de se manifestar e ter sua demanda dirigida à ouvidoria.

Todo cidadão pode ajudar a melhorar as políticas e a prestação de serviços públicos. Denúncias, reclamações, sugestões, solicitações, sugestões de simplificação e elogios são importantes ferramentas de controle e de participação social, e a Administração mantém este canal efetivo para seu recebimento e tratamento. É aqui que o cidadão deve recorrer quando um serviço é mal prestado, quando uma obra está atrasada ou mesmo quando percebe alguma irregularidade que deva denunciar.

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Acesso à Informação

Solicite acesso a informações públicas.

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Denúncia

Comunique um ato ilícito praticado contra a administração pública.

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Elogio

Expresse se você está satisfeito com um atendimento público.

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Reclamação

Manifeste sua insatisfação com um serviço público.

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Simplifique

Sugira alguma ideia para desburocratizar o serviço público.

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Solicitação

Peça um atendimento ou uma prestação de serviço.

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Sugestão

Envie uma ideia ou proposta de melhoria dos serviços públicos.

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