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Prefeitura Municipal de Tibagi

Tibagi recebeu R$ 2,7 milhões do Governo do Paraná em novembro

Valores tem como base o repasse do ICMS, fundo de exportação, royalties de petróleo e IPVA. Eles são liberados de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição de 1988.

A Prefeitura de Tibagi recebeu do Governo do Estado do Paraná no mês de novembro de 2022 o repasse líquido de receita na ordem de R$ 2.761.699,96.
 

 

Os valores tem como base o repasse do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties do petróleo.
 

 

De acordo com o levantamento, os valores relativos ao ICMS foram de R$ 2.684.012,38 (líquidos). No fundo de exportação o valor foi de R$ 25.557,73; royalties do petróleo R$ 972,59 e IPVA R$ 51.157,26.
 

Todo esse valor recebido por Tibagi tem como base o Índice de Participação dos Municípios (IPM). Ele é apurado anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais pertinentes ao assunto.
 

Ao todo, em 2022, Tibagi já recebeu do Governo do Paraná o total de R$ 35.879.876,59 em valores líquidos.
 

Texto: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Tibagi

Foto: João Pedro Agostinho/ASCOM Pref. Tibagi


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