Notícias: Audiência Pública apresenta diretrizes orçamentárias para 2019

on 09/04/2018 - 18:09 102 reads Audiência Pública apresenta diretrizes orçamentárias para 2019

Na manhã desta segunda-feira (19), na sala de reuniões da Prefeitura, a Secretaria Municipal de Finanças realizou audiência pública para apresentação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 do poder executivo. A lei apresenta a formatação do orçamento para o próximo ano.




A LDO é um projeto de lei que estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro anual do executivo e do legislativo. O projeto foi feito com base nos tributos e outras receitas arrecadadas diretamente pelo município. Está previsto ainda que as despesas com saúde devem ser de no mínido 15% do orçamento e com educação, de 25%. As despesas com pessoal do poder executivo não poderão ser superiores a 54% e no poder legislativo, 6%. O poder executivo não pode realizar alterações superiores a 20% do que ficar definido.



Nela está previsto ainda que a reserva de contingência não será superior a 0,5% da Receita Corrente Líquída (RCL).
A LDO deve ser encaminhada para a Câmara de Vereadores até o dia 15 de abril. O legislativo precisará apreciar o projeto e solicitar a incorporação de sua LDO às propostas do município até dia 31 de agosto. Por fim, alterado o documento, o executivo tem até o dia 30 de setembro para devolver o projeto finalizado à Câmara e aguardar a aprovação do orçamento para 2019.

Texto: Assessoria de Comunicação
Imagens: Christian Camargo