Notícias: Assistência Social leva todos os serviços para distritos rurais

on 23/09/2010 - 17:03 1008 reads A Secretaria da Criança e da Assistência Social promove nos próximos dias 29 e 30 a Operação Cidadania nos distritos de Caetano Mendes e Alto do Amparo. Nos dois dias, todos os serviços ofertados pela pasta estarão disponíveis para a população rural, desde cadastro para o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), até orientação com assistentes sociais, advogados e registro de pedidos para habitação de interesse popular.

Na quarta-feira (29), a equipe estará na Subprefeitura de Caetano Mendes e quinta-feira (30) na Subprefeitura de São Bento, em Alto do Amparo. Para participar, basta comparecer aos locais com os documentos pessoais, das 8 horas até 11h30 e das 13 às 16 horas.



A Secretaria ainda está programando ofertar recreação para as crianças durante todo o dia. Márcia Silveira Novakovski, titular da pasta, conta que este mesmo tipo de ação já foi realizada com sucesso nos bairros. “Agora retomamos a Operação porque há uma demanda grande pelos nossos serviços no interior e como tudo é muito longe, fica mais prático irmos até lá do que esperar que a comunidade venha até a Secretaria”, explica.

Mais informações podem ser obtidas no (42) 3916-2131. Erubiara Souza, coordenadora do Bolsa Família no município, ressalta que o atendimento do programa nos distritos e comunidades já é feito todo mês em agenda programada no início do ano. “Agora vamos ampliar os serviços”, conta.

Atendimento Social tem aprovação de quase 80% da população

Pesquisa encomendada pela Administração Pública de Tibagi sobre os principais serviços ofertados à população apontou aprovação de 78,4% dos entrevistados para o Atendimento Social. O levantamento ainda revela que os cidadãos não buscam mais por serviços como doação de cestas básicas, citado por apenas 1,7% dos consultados como prioridade. “Isso porque tivemos um avanço muito grande com a adesão ao Sistema Único de Assistência Social, o Suas, que mudou o conceito do atendimento. A política assistencialista não funciona mais. Hoje todas as pessoas que precisam são atendidas em paridade a partir de critérios e não de forma paternalista”, explica a secretária municipal da Criança e da Assistência Social Márcia Silveira Novakovski.

O questionário foi aplicado na área urbana e rural para 448 pessoas em março e apontou o conceito da Administração em diversas áreas. “Felizmente podemos afirmar que houve melhora no atendimento social porque atuamos em parceria com várias entidades, como Provopar, Unidade Social, Lar de Nazaré, Apae e os conselhos Tutelar, dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso”, ressalta Márcia. Também prestam apoio, os conselhos da Assistência Social, da Saúde, da Comunidade e do Empreendedor.

A secretária explica que o atendimento é dividido em setores, como de Proteção Social, Proteção Especial e Benefício Eventual. “Proteção Social é todo o serviço prestado às famílias, desde a transferência de renda efetuada através do Bolsa Família, que tem mais de 1,6 mil beneficiários em Tibagi, até as atividades de contraturno escolar ofertadas na Unidade Social e no Lar de Nazaré”, diz Márcia, acrescentando trabalho feito na geração de renda através das oficinas da família do Provopar.

Neste eixo ainda entram as tarefas desempenhadas pelas assistentes sociais no desenvolvimento e acompanhamento das associações e cooperativas de trabalhadores, a exemplo da Habita Tibagi, composta por mais de 30 pessoas que fabricam casas ecológicas do EcoMoradia, e da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Tibagi (Acamarti), que operacionaliza o Programa Recicla Tibagi envolvendo quase 40 trabalhadores.

Especial

Os serviços de Proteção Especial, como explica Márcia, são referentes aos direitos violados, como constante vigilância ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Estatuto do Idoso. “Nesse sentido, atuamos através de várias frentes em parceria com os conselhos mas também temos a Casa Lar para menores em abandono ou situação de risco, a aplicação de medidas socioeducativas para adolescentes infratores e ainda pretendemos implantar em breve um abrigo para os idosos. Estamos estudando experiências de outros municípios”, revela.

Aos idosos, a Secretaria também oferta em conjunto com outros setores as atividades para grupo de terceira idade e viabiliza a carteirinha do idoso, que permite viagens interestaduais gratuitas de ônibus. “Muitos vêm tirar a carteirinha e depois voltam para contar que puderam realizar o sonho de visitar os parentes em outras cidades e estados”, comenta a secretária.

Eventual



Com relação aos Serviços Eventuais, Márcia frisa que somente são atendidas as pessoas que fazem cadastro na Secretaria e comprovam ser de renda baixa de acordo com critérios usados no Bolsa Família. Entre eles estão serviço funeral, com doação de caixões ou áreas no cemitério, e auxílio maternidade, em que as gestantes participam do Programa Cidade Mãe. Elas precisam cumprir série de consultas médicas exigidas no pré-natal e no acompanhamento do bebê para receber um enxoval feito pelo Provopar. A secretária também aponta a doação de materiais de construção para atender famílias que ficaram desabrigadas em decorrência de desastres naturais, doação de passagens de ônibus para aqueles que precisa se deslocar do interior à cidade ou de Tibagi a outros municípios por questões de saúde ou sociais e ainda a refeição desses cidadãos. “Estamos para regulamentar esse processo”, antecipa.

Atendimento Judiciário

Na ausência da Defensoria Pública Estadual, a Secretaria Municipal da Assistência Social presta, em parceria com a Procuradoria Jurídica da Prefeitura, o atendimento judiciário gratuito. Jorge Bittencourt, advogado, diz que em média são feitos 30 atendimentos ao mês. “Iniciamos este serviço em 2005 para a população carente e hoje atendemos duas vezes por semana. Na terça de manhã na Secretaria e quarta pela manhã no Centro de Referência de Assistência Social [Cras] da Vila São José”, diz.

A assistência judiciária é ofertada após uma triagem feita pela Secretaria que também exige comprovação de renda. “São casos de Direito da Família, como pedido de pensão, separação, regulamentação de guarda e visita”, conta Bittencourt. “Também orientamos em relação à retificação de documentação como certidões de óbito não retiradas no prazo certo e em questões previdenciárias. Mas a Justiça do Trabalho, que tem Vara em Castro, não pode ser tratada por aqui”, exemplifica. “Também não fazemos defesa criminal”, completa.

Outros programas

A Secretaria da Criança e da Assistência Social é responsável pela administração e execução de programas estaduais como o Leite das Crianças e o Água e Luz Para Todos. “Só em janeiro desse ano foram feitos 95 atendimentos do Luz Para Todos, em fevereiro mais 44 e em março outros 35. Estamos cobrindo todo o município”, contabiliza Márcia.

O Benefício da Prestação Continuada para portadores de necessidades especiais e idosos com 65 anos completos é outro serviço disponível através da Secretaria de Assitência Social. “Ele é diferente da aposentadoria porque é para a pessoa que não contribuiu com impostos e a renda da casa não pode ultrapassar a ¼ do salário mínimo”, repassa Márcia.


Texto: Emanoelle Wisnievski
Imagens: Zinho Oliveira