Notícias: Comarca de Tibagi completa 122 anos de instalação

on 17/08/2012 - 15:06 2703 reads
Nesta terça-feira, dia 21 de agosto, a Justiça não terá expediente em Tibagi e Ventania. O feriado foi determinado por meio de portaria assinada pelo juiz de Direito e diretor do Fórum, Dr. João Batista Spanier Neto, em comemoração ao aniversário da instalação da Comarca de Tibagi. Este fato, que completará 122 anos, é relembrado na coluna de curiosidades e fatos históricos “Aconteceu!” desta semana.

Aqui no Brasil, chama-se de comarca a divisão que indica os limites territoriais da competência de um ou mais juízes. Essa divisão pode abranger uma ou mais cidades, como é o caso de Tibagi, onde a comarca também inclui o município de Ventania. Mesmo já tendo ido emancipado politicamente em 1872, Tibagi permaneceu sendo parte de outra comarca até 1890, quando o Decreto nº 98, do Governo do Estado do Paraná, de 5 de julho, criou a Comarca de Tibagi, separando-a de Castro.



A elevação do termo de Tibagi à Comarca aconteceu com uma solenidade realizada durante sessão extraordinária na Intendência Municipal (o equivalente à Prefeitura Municipal na época) em 21 de agosto de 1890 daquele ano. Estiveram presentes autoridades municipais e o juiz de Direito que havia sido nomeado em 10 de julho daquele ano.

A ata reproduzida abaixo, extraída da obra “História de Tibagi”, de Luiz Leopoldo Mercer, foi obtida nos livros próprios da Intendência e do Juízo local e nos relata como se deu a instalação da nova comarca. Foi mantida a grafia da língua portuguesa na época da elaboração do documento.

“Termo de Instalação da Comarca de TIBAGY.
Aos vinte e um dias do mez de agosto de mil oito centos e noventa as onze horas da manhã na caza da Intendência Municipal onde em sessão solemne se achavão os Membros da Intendencia Municipa: Herbert Harrison Mercer, Presidente; Tenente Coronel José Gonçalves Guimarães , Tenente Jesuino Pupo Ferreira , Vicente Pinto Gonçalves e Theodoro Gonçalves de Oliveira, vogaes, ahi foi vindo a convite do Presidente da mesma Intendência o Doutor Francisco Itaciano Teixeira , Juiz de Direito da Comarca, nomeado por Decreto de dez de julho do corrente anno expedido pelo Governo Provisório da Republica dos Estados Unidos do Brazil; presentes tão bem o Alferes Antônio Barbosa de Macedo, Juiz Municipal primeiro suplente em exercício, o Promotor Publico ad-doc Juvenal Alves Pereira Martins, o Delegado de Policia Tenente Salvador Baptista Ribeiro, Colletor Tenente João de Abreu Sá Sottomaior, o agente do Correio José Rachael Pinto, o Escrivão do Juizo de Paz Ernesto Pinto Martins e os empregados da Intendência Acacio Maria salgado, Secretario, Alferes Antonio Crispim de Oliveira Fernandes, Fiscal, João Mathozael Borges Lagos , Procurador; e o Porteiro Joaquim Ribeiro da Silva , tendo sido acompanhado da casa de sua residencia pelos membros da Intendencia athe a Sala da Sessões o doutor juiz de Direito tomou assento a cabeceira da Meza e então Presidente da Intendência declarou que o motivo d'aquela reunião era a instalação da Comarca de Tibagy, creada por Decreto numero noventa e oito de cinco de julho do corrente anno. Em seguida procedeu-se a leitura desse Decreto e tomando a palavra o Doutor Juiz de Direito, exhibio seu titulo competentemente legalisado, e ordenou a mim Escrivão do seu cargo que lesse não só o officio de comunicação do dia designado pelo Governo do Estado para installação da Comarca, como tão bem o decreto numero seis mil quatrocentos e noventa e um de quatorze de fevereiro e mil oitocentos e setenta e sete, o que imediatamente fiz. O Doutor Juiz de Direito depois de proferiri um discurso declarou installada a Comarca de Tibagy. Oraram em seguida os cidadãos Herbert Harrison Mercer, Presidente da Intedencia e o Promotor Publico Juvenal Alves Pereira Martins , depois do que encerrou-se a audiencia ; do que , para constar, lavrei este termo que vai assgnado pelo mesmo Juiz de Direito, Juiz Municipal, Promotor , Presidente da Inmtendencia, Vogaes e mais pessoas presentes. Eu Zeferino Alves de Castro Machado escrivão do Juiz de Direito que o escrevi e assino.




No ano de 1905, no dia 5 de março, a Câmara Municipal autorizou a compra de um prédio próprio para a instalação do Fórum, do Paço Municipal, da Delegacia e da Cadeia Pública. Em 25 de junho de 1949 foi inaugurado um moderno edifício para abrigar a Casa da Justiça, mas com o passar dos anos, ele também ficou pequeno demais. Por isso, em 26 de janeiro de 1985, a Justiça se transferiu para o prédio onde funciona até hoje, que fica na esquina das ruas Frei Gaudêncio e Coronel Telêmaco Borba, próximo ao Centro Histórico de Tibagi.



Expansão


Por conta do crescimento de Tibagi e de Ventania, o prédio inaugurado em 1985 também já não possui mais espaço suficiente para desenvolver suas atividades com o conforto, praticidade e eficiência necessários. Desde 2011, por exemplo, o Cartório Eleitoral funciona em sala alugada e ficará lá até o término da construção do edifício do Tribunal Regional Eleitoral, na saída para Castro. Por coincidência, o imóvel fica na esquina das ruas Itaciano Teixeira e Herbert Mercer, vias que homenageiam duas personalidades que fizeram parte da instalação da Comarca de Tibagi, no longínquo ano de 1890.




Itaciano Teixeira


Em julho de 1890, com a elevação do Termo de Tibagi à categoria de Comarca, foi nomeado seu primeiro juiz pelo Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, então Presidente da República, Chefe do Governo Provisório. Em agosto de 1892 assumiu o cargo de Juiz de Direito da Comarca de Ponta Grossa. Filho do Itaciano Teixeira e de Maria Ana Teixeira, nasceu em Recife (PE), no dia 25 de janeiro de 1860.  Realizou seus estudos em Pernambuco, colando grau de bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Recife. Republicano, por questões políticas, transferiu-se para o sul do país. 
Faleceu em Curitiba no dia 28 de janeiro de 1896. 




Aconteceu!

Para valorizar o acervo do Museu e divulgar os acontecimentos que fizeram história em Tibagi, toda semana o diretor Neri Assunção, em parceria com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, desenvolve textos que relatam fatos marcantes na coluna Aconteceu!, no site (www.tibagi.pr.gov.br).

O Museu Histórico oferece trabalhos desenvolvidos em pesquisas e exposições temporárias. Permanece aberto de terça à sexta-feira das 8 horas às 11h30 e das 13 horas às 17h30. Sábados e domingos, a visitação pode ser feita das 9 horas às 11h30 e das 13h30 às 17 horas. Para agendamento, o telefone é (42) 3916-2189. A entrada é franca.


Texto: Kleber Oliveira
Imagens: Arquivo / Museu Histórico e Célio Zapzalka