Notícias: Rede de proteção a idosos é prioridade

on 05/07/2010 - 20:22 1695 reads A implantação de abrigo para idosos em Tibagi foi o principal anúncio feito na manhã desta segunda-feira (5) para os mais de 150 participantes da II Conferência Municipal do Idoso, no auditório da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O prefeito Sinval Silva (PMDB) fez a abertura do evento comunicando que casas pertencentes ao patrimônio da Prefeitura, instaladas próximo ao Estádio Municipal, estão sendo reformadas para servir de lar a pessoas idosas que não têm moradia e assistência familiar.



“Retomamos estes imóveis para utilizá-los como abrigo, numa forma de condomínio onde os idosos que não têm condições de viver sozinhos terão assistência social e de saúde adequadas”, informou Sinval. A Conferência também delimitou propostas de políticas públicas para ajudar na avaliação do processo de reestruturação e construção da Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Renadi) no Paraná.



Sinval relatou que o Município acaba de criar o Núcleo de Apoio à Estratégia Saúde da Família. “Os recursos federais ainda não chegaram, mas o Nasf já está funcionando, complementando o atendimento nos postos de Saúde da Família com fisioterapeuta e profissional de educação física, que atendem a toda população e também aos idosos”, explicou.



No encontro, palestras abordaram os direitos dos idosos, saúde e prevenção. De acordo com o prefeito, a ação envolvendo a comunidade tem a missão de combater as infrações aos direitos da pessoa idosa e assegurar sua qualidade de vida na cidade. “Infelizmente ainda acontecem casos de idosos serem explorados por parentes, por exemplo. Muitos se apropriam do cartão e senha do benefício dos idosos e eu mesmo costumo denunciar estas situações, porque não podemos tolerar estes e outros tipos de maus tratos”, disse.

Márcia Silveira Novakovski, secretária da Criança e da Assistência Social no município, argumentou que a presença dos cidadãos na construção das políticas é essencial. “A gente está revendo a atual política no município, Estado e federal e reformulando as propostas no sentido de implantar e fazer acontecer de fato a política do idoso”, justificou, salientando que dois delegados locais vão representar o município na Conferência Estadual.



Durante a Conferência, foram eleitos novos membros do Conselho Municipal do Idoso. A atual presidente, Maria Odete Spanier, indica que a função é fiscalizar e deliberar sobre os direitos do idoso. “Nós somos os olhos dos poderes públicos, do judiciário, na sociedade”.

Incidência de exploração ainda é grande



Foi sobre direitos dos idosos e suas principais ocorrências de violação na cidade que a promotora de Justiça do Município, Carolina Tavares da Silva Rockembach, palestrou em seguida. Ela alertou sobre responsabilidade da família, comunidade e poder público sobre a garantia de que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) e a própria Constituição Federal sejam cumpridos. Ela argumentou que atualmente 21 milhões de brasileiros são idosos, segundo dados de outubro do ano passado. Carolina alertou ainda que, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até 2015 os idosos somarão 32 milhões de pessoas no país, o equivalente a 15% da população. “O Brasil precisa saber lidar com isso, pois em 2015 será o sexto país do mundo em número de idosos”, frisou.

No Estatuto do Idoso, está prevista a obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público em assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Tratar estas pessoas com mais dignidade e respeito é, como explicou a promotora, uma determinação também da Constituição Federal, no artigo 230. “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”, leu Carolina, ressaltando que em primeiro lugar, a família deve ser responsabilizada pelo atendimento. “E não é raro vermos muitas famílias que querem se livrar do idoso. Mas a família tem sim que cuidar do idoso porque a vida inteira foi ele quem cuidou da família”, reforçou.



A promotora de Justiça realçou que programas de amparo devem ser tratados preferencialmente no âmbito familiar e que os abrigos devem ser vistos como a última alternativa. “A exceção é encaminhar ao abrigo, porque a família não pode se negar a atender. Muitos alegam falta de dinheiro, mas não vejo como justificativa porque o idoso tem direito ao benefício previdenciário”, ressaltou.

Segundo Carolina, em Tibagi há três situações recorrentes que chegam ao Fórum. São casos de exploração do benefício, abandono e maus tratos. “Como o Conselho do Idoso daqui é muito atuante, recebemos muitas denúncias de violência psicológica, moral, emocional. A gente vê muitas situações de idosos que são humilhados e que até passam fome. Infelizmente a gente não tem como obrigar a pessoa a dar afeto e carinho, mas a gente consegue responsabilizar criminalmente a família que desampara”, revela, acrescentando que o objetivo é cada vez mais valorizar o idoso.

Carolina ainda relacionou os principais crimes previstos em lei e tratados com prioridade pela Justiça na forma de ação penal pública incondicionada, ou seja, que não dependem da vontade do idoso, são investigados e punidos mesmo que a vítima não registre queixa. São ações como discriminar; deixar de prestar assistência e de comunicar maus tratos; abandonar ou não prover necessidades básicas; expor a perigo a integridade da saúde; apropriar-se de bens ou proventos e reter o cartão magnético. “E são situações que a gente ainda vê bastante na prática”, reclama, alarmando aos idosos presentes na Conferência para que não se deixem ludibriar. “Não entreguem seus cartões, não revelem a senha, não passem seus documentos a ninguém”, apelou. “Como a população de idosos está crescendo muito, vocês estão sendo muito visados tanto pelas coisas boas, como as políticas de turismo, quanto pelos malandros que estão de olho neste novo 'nicho'”, comparou.

Saúde e mobilização



Outras três palestras ocorreram durante a Conferência. Uma representante da Agência da Previdência Social de Telêmaco Borba falou sobre o benefício da aposentadoria; o médico Eugênio Rodrigues Carneiro convocou todos a se exercitar, se alimentar bem e cuidar da saúde para uma velhice tranquila e o coronel Janary Bussmann, membro do Conselho Estadual do Idoso, abordou a necessidade da participação comunitária na defesa dos direitos.

“É o momento adequado para fazer uma avaliação da consolidação de rede de atenção aos direitos da pessoa idosa”, afirmou Janary, importante liderança da sociedade civil organizada. Pós-graduado na área, o coronel já visitou sete países onde pôde avaliar as políticas de atenção ao idoso. Ele acredita que o fortalecimento dos direitos está relacionado diretamente à participação da comunidade nos conselhos. “É preciso integração entre todos os participantes da estrutura, do governo, da sociedade como um todo e principalmente da pessoa idosa que é protagonista por excelência dessa rede”, firmou. “Nesse momento vamos discutir onde estão as principais deficiências, o que deve ser fortalecido”, completou.



Para Janary, o andamento nas políticas públicas deve ter controle democrático. “Por isso o fortalecimento dos conselhos, a preparação dos conselheiros e a necessidade da criação do Fundo Municipal do Idoso, como porta de entrada dos recursos”, orientou.

Os participantes tiveram almoço e, no retorno, montaram grupos de discussão para proposição de ações municipais, estaduais e federais, que serão encaminhadas às conferências das duas instâncias.

Veja o vídeo:



Texto: Emanoelle Wisnievski
Imagem: Christian Camargo